Assinale a opção correta a respeito da… (Cebraspe 2006)

Direito PenalPrescrição penalCebraspe 2006

OAB

Assinale a opção correta a respeito da prescrição.

AO prazo de prescrição da pretensão punitiva é regulado pela quantidade de pena imposta na sentença condenatória.BNo caso de evadir-se o condenado, a prescrição é regulada pelo tempo que resta da pena.CSe, entre a data da sentença e a data do recebimento da denúncia, houver ocorrido o lapso de tempo de prescrição regulado pela pena in concreto, dar-se-á a prescrição intercorrente.DO curso da prescrição é suspenso pela reincidência.

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