Question

No âmbito do Direito do Trabalho, considere as regras concernentes à renúncia e à transação dos direitos traba lhistas, à luz da Consolidação das Leis do Trabalho e da jurisprudência dominante e assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empre gado, sendo certo que o pedido de dispensa de seu cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego.

Answer

A) A renúncia de direitos trabalhistas é plenamente váli da para as partes da relação de emprego, salvo dis posição em contrário em norma coletiva.

Answer

B) A transação que envolva direitos trabalhistas pode ser celebrada livremente entre empregado e empre gador, seja por ato individual ou por norma coletiva.

Answer

C) A renúncia expressa e voluntária de direitos traba lhistas pode ocorrer a qualquer tempo, desde que seja feita por escrito.

Answer

E) A renúncia tácita é admitida no Direito do Trabalho, desde que decorra de comportamento inequívoco do empregado que demonstre abdicação de seu direito.

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