Questões de Direito Penal · Fundep

Direito PenalConcurso de crimesFundep 2011

TJ MG

Questão de Direito Penal

Amanso casou-se com Amélia, ocultando-lhe impedimento grave o suficiente para causar a nulidade absoluta do ato. Tal impedimento consistia na existência de um casamento anterior, ou seja, Amanso já era casado e, no processo de habilitação para o casamento com Amélia, declarou, falsamente, que era solteiro. A responsabilidade penal de Amanso será

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.