Direito TributárioResponsabilidade tributária de terceirosÁpice 2026
Pref Itatuba
Questão de Direito Tributário
Sobre a responsabilidade tributária prevista no Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir: I. Na responsabilidade por sucessão, o adquirente de bem imóvel pode responder pelos tributos incidentes sobre o próprio bem adquirido. II. A responsabilidade tributária pode ser atribuída diretamente por lei a terceira pessoa vinculada ao fato gerador da obrigação tributária. III. A responsabilidade por substituição tributária caracteriza-se pela atribuição da obrigação a terceiro antes mesmo da ocorrência do fato gerador presumido. IV. A responsabilidade de terceiros depende sempre da comprovação de dolo específico e intenção deliberada de causar prejuízo ao Fisco. Após análise, conclui-se que é correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
