Questões de Direito Tributário · Ápice

Direito TributárioResponsabilidade tributária de terceirosÁpice 2026

Pref Itatuba

Questão de Direito Tributário

Sobre a responsabilidade tributária prevista no Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir: I. Na responsabilidade por sucessão, o adquirente de bem imóvel pode responder pelos tributos incidentes sobre o próprio bem adquirido. II. A responsabilidade tributária pode ser atribuída diretamente por lei a terceira pessoa vinculada ao fato gerador da obrigação tributária. III. A responsabilidade por substituição tributária caracteriza-se pela atribuição da obrigação a terceiro antes mesmo da ocorrência do fato gerador presumido. IV. A responsabilidade de terceiros depende sempre da comprovação de dolo específico e intenção deliberada de causar prejuízo ao Fisco. Após análise, conclui-se que é correto o que se afirma em:

Sua resposta

Mais questões de Responsabilidade tributária de terceiros

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.