Questões de Direito Administrativo · Com. Exam. (MPE RS)

Direito AdministrativoSeguridade social do servidorCom. Exam. (MPE RS) 2003

MPE RS

Questão de Direito Administrativo

O regime previdenciário do funcionalismo, nos termos da Constituição Federal: I - é destinado a qualquer servidor público. II - sempre confere proventos proporcionais quando a aposentadoria se dá por invalidez permanente. III - sempre confere proventos proporcionais quando a aposentadoria é compulsória. IV - sempre confere proventos proporcionais quando o pretendente tenha atingido sessenta e cinco anos de idade e houver contribuído para o sistema menos de trinta anos. V - não mais considera a circunstância de ser professor para permitir aposentadoria integral com tempo de contribuição aos demais beneficiários.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.