No tema do conflito entre normas jurídi… (Vunesp 2022)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucionalVunesp 2022

ALESP

No tema do conflito entre normas jurídicas, o princípio da concordância prática

Aguarda relação com o princípio da unidade da constituição e busca a harmonização entre os valores envolvidos, sem sacrifício de um princípio em detrimento do outro.Bpossui aplicabilidade unicamente a nível de conflito constitucional entre normas e exige a prevalência da norma constitucional relativa aos direitos fundamentais.Cestá relacionado com o princípio da proporcionalidade e se baseia na prévia hierarquia entre os princípios constitucionais, fixando critérios objetivos de solução do conflito.Dreclama a identificação dos valores envolvidos no conflito, com a escolha do valor predominante e sacrifício do valor preterido.Eexige a interpretação do caso concreto à luz de suas consequências práticas, com a escolha do princípio que traz mais benefícios à parte hipossuficiente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.