Question

Leia o texto a seguir.

Figura da questão (imagem do caderno de prova)

BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 152. Sobre a peculiaridade do procedimento legislativo para a edição de Emendas Constitucionais (EC), a Constituição Federal prevê que a

Accepted Answer

C) aprovação da EC se dá por dois turnos de votação em cada casa do Congresso.

Answer

A) iniciativa popular é entidade legitimada para apresentar proposta de EC.

Answer

B) EC deve, após sanção presidencial, ser promulgada pelo Congresso Nacional.

Answer

D) votação se dará por dois quintos dos votos na Câmara e no Senado.

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