Questões de Direito Tributário · Cebraspe
Direito TributárioOutros temasCebraspe 2022
SEFAZ SE
Questão de Direito Tributário
ICMS
Acerca da incidência e não incidência de ICMS-SE, julgue os itens que se seguem. A substituição gratuita de partes e peças de um produto, em função de garantia dada pelo fabricante contra defeito de fabricação, não constitui processo de industrialização.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.