Questões de Direito Tributário · Fundatec

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Prefeitura Municipal de Tapejara/RS Concurso e Processo Seletivo Público

Questão de Direito Tributário

As taxas definidas no Código Tributário do Município de Tapejara podem ser de duas naturezas: Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia e Taxas pela Prestação de Serviços. Assinale entre as alternativas abaixo, aquela que pertence ao segundo grupo, ou seja, trata-se de Taxa pela Prestação de Serviço.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.