Direito ConstitucionalOutros temasACAFE 2014
PC-SC
Questão de Direito Constitucional
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A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Sobre a família, considere o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB/88 e marque com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas. ( ) Aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos. ( ) Os programas de amparo aos idosos serão executados exclusivamente em seus lares. ( ) Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos e todos os filhos têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice ou enfermidade. ( ) O casamento religioso não tem efeito civil. ( ) Não é gratuita a celebração do casamento civil. ( ) Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. ( ) Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. A sequência correta, de cima para baixo, é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

