Questão de Direito Constitucional

*13* Que é democracia? Em seu famoso discurso em Gett ysburg, Abraham Lincoln disse que “a democracia é o governo do povo, feito para o povo e pelo povo, e responsável perante o povo”. O crédito desta definição é, na verdade, de Daniel Webster, que a elaborou 33 anos antes de Lincoln em outro discurso. Nesta ideia de “governo pelo povo e para o povo” surge uma questão essencial: e quando o povo estiver em desacordo? E quando o povo tiver preferências divergentes? O politólogo Arend Lijphart ressalta que há duas respostas principais: a resposta da “democracia majoritária” e a resposta da “democracia consensual”. Na democracia majoritária, a resposta é simples e direta: deve-se governar para a maioria do povo. A resposta alternati va, no modelo da democracia consensual é: deve-se governar para o máximo possível de pessoas. A virtude da democracia consensual é buscar consensos mais amplos no que é interesse de todos; o desafio da democracia consensual pressupõe lideranças políticas mais maduras, tanto no governo quanto na oposição. Democratas genuínos têm aversão à ideia do totalitarismo e combatem os delírios daqueles que desejam poder sem limites. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/blog/matheus-leitao/post/2020/02/25/democracia-consensual-contra-a-tirania-da-maioria.ghtml. Acesso em: 2 maio 2020 (adaptado). A partir dos argumentos expostos no texto, avalie as afirmações a seguir. I. O bem comum, a ser estabelecido por um governo democráti co, nem sempre está associado às opiniões da maioria do povo. II. A democracia consensual é caracterizada pelo consenso a ser alcançado entre situação e oposição, nas decisões governamentais. III. Circunstâncias políticas de polarização, marcadas pela alta competi ti vidade e combatividade entre posições divergentes, caracterizam um modelo de democracia majoritária. IV. Democracia consensual pressupõe que a situação política no poder considere em suas decisões as necessidades das minorias, no senti do de governar para todo o povo. É correto apenas o que se afirma em