Acerca da coisa julgada e da ação resci… (Com. Exam. (MPE PR) 2011)

Questões de Direito Processual Civil · Com. Exam. (MPE PR)

Direito Processual CivilAção rescisóriaCom. Exam. (MPE PR) 2011

MPE PR

Acerca da coisa julgada e da ação rescisória, assinale a alternativa correta:

Anas sentenças com múltiplos capítulos, o prazo decadencial para a propositura da ação rescisória conta-se a partir do trânsito em julgado de cada um deles;Bas exceções substanciais indiretas não alegadas pelo réu numa determinada demanda poderão, posteriormente ao trânsito em julgado, ser objeto de demanda autônoma com as mesmas partes da anterior;Ctodos aqueles que no processo intervierem ficam sujeitos à coisa julgada material que nele se formar;Da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo, não faz coisa julgada material;Ea interposição de recurso intempestivo impede o trânsito em julgado da decisão atacada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.