Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popularCebraspe 2024
MPO
Questão de Direito Constitucional
Com relação à legitimação pelo procedimento e à interpretação no direito, ao nexo entre orçamento e políticas públicas e ao estado de bem-estar social no Brasil, julgue os seguintes itens. A noção de legitimação pelo procedimento conduz à avaliação da legitimidade dos atos estatais a partir dos resultados deles.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.