Segundo o Art. 315 do Código Penal, fun… (Fundatec 2023)

Direito PenalAplicação da penaFundatec 2023

Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul/RS - Concurso Público do Quadro Geral Concurso Público nº

Segundo o Art. 315 do Código Penal, funcionário público que dá às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei está sujeito à pena de:

AAdvertência, apenas.BDemissão, apenas.CAdvertência e reclusão de 3 a 12 anos.DDetenção, de um a três meses, ou multa.EReclusão de 1 a 8 anos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.