Questão de Direito Administrativo

Sobre as regras previstas na Lei nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, que “dispõe sobre a estrutura do Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa/MG, estabelece normas de reenquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) O Plano de Cargos estrutura-se em um quadro que se compõe de: I - Quadro de Cargos Efetivos, com os cargos agrupados em seus grupos ocupacionais e em suas respectivas famílias ocupacionais; II - Quadro de Cargos Comissionados. ( ) Quadro de Pessoal é o conjunto de cargos efetivos e cargos de provimento em comissão e de funções gratificadas existentes na Prefeitura Municipal de Lagoa Santa. ( ) Família Ocupacional é o conjunto de grupos amplos com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou ao grau de conhecimento exigido para seu desempenho. ( ) Avaliação de Desempenho é a aferição do grau de aproveitamento do servidor, tendo em vista os atributos exigidos para o desempenho do cargo ocupado. Assinale a sequência correta.