Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalGerações (dimensões) dos direitos fundamentaisQuadrix 2024
CRO AM
Questão de Direito Constitucional
Acerca dos direitos fundamentais , julgue os itens seguintes. Os direitos fundamentais, como os direitos de defesa, abarcam a pretensão de abstenção, a pretensão de revogação e a pretensão de anulação, oponíveis notadamente ao Estado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.