Question

Na análise da pretensão punitiva estatal, a passagem do tempo pode atingir o direito de punir ou o direito de provocar a persecução em hipóteses dependentes de iniciativa privada. A distinção correta entre prescrição e decadência penal é:

Accepted Answer

C) a prescrição extingue a pretensão punitiva ou executória conforme pena e marcos legais, enquanto a decadência atinge direito de queixa ou representação no prazo legal.

Answer

A) a prescrição atinge o direito de queixa do ofendido, enquanto a decadência recai sobre execução da pena depois do trânsito em julgado para as partes.

Answer

B) a decadência suspende o curso pelo recebimento da denúncia, enquanto a prescrição interrompe-se pelo conhecimento da autoria pelo ofendido em ação privada.

Answer

D) a prescrição executória conta-se antes da formação do título condenatório, enquanto a decadência depende da pena aplicada e dos marcos de reincidência.

Answer

E) a decadência extingue a pena já imposta, enquanto a prescrição alcança iniciativa privada em seis meses contados da data do fato em crimes de ação pública.

Mais questões de Prescrição penal