Questões de Direito Constitucional · FUNRIO
Direito ConstitucionalCargos privativos de brasileiro natoFUNRIO 2009
SENAPPEN
Questão de Direito Constitucional
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição da Republica Federativa do Brasil. Neste sentido, existem cargos que são privativos de brasileiro nato que são os cargos de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.