Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalProcedimento comum e absolvição sumáriaCebraspe 2009
IBRAM DF
Questão de Direito Processual Penal
Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP)
no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens subsequentes. Caso o juiz, diante dos argumentos apresentados na resposta preliminar, se convença da inexistência do crime ou da improcedência da ação, deverá absolver sumariamente o acusado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.