Question

Em relação às diferenças e semelhanças entre procedimento comum ordinário, sumário e sumaríssimo, no âmbito do processo penal, assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal e a Lei nº 9.099/1995.

Accepted Answer

A) No rito ordinário e no rito sumário, produzidas as provas, ao final da audiência, as partes podem requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução.

Answer

B) No procedimento sumário, cada uma das partes pode arrolar até 6 testemunhas, enquanto no procedimento sumaríssimo, até 3 testemunhas.

Answer

C) No procedimento ordinário, o recurso em sentido estrito contra a decisão que não receber a denúncia ou a queixa deve ser interposto em até 5 dias, enquanto no procedimento sumaríssimo, para a mesma hipótese, o recurso em sentido estrito deve ser interposto em até 2 dias.

Answer

D) Nos ritos ordinário e sumário, o acusado tem o prazo de 10 dias para responder à acusação por escrito, enquanto no procedimento sumaríssimo tem o prazo de 5 dias para apresentar a resposta à acusação por escrito.

Answer

E) No procedimento sumário, as partes têm o prazo sucessivo de 5 dias para a apresentação de alegações finais por memoriais, enquanto no procedimento ordinário as partes dispõem do prazo de 10 dias.

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