Questões de Direito Tributário · Avança SP
Direito TributárioClassificação dos tributosAvança SP 2023
Pref SM Arcanjo
Questão de Direito Tributário
Com fundamento no Código Tributário Nacional, avalie as afirmativas a seguir, assinalando a alternativa que contenha a sequência correta: ( ) A natureza jurídica específica do tributo é determinada fundamentalmente com base em sua denominação. ( ) O Código Tributário Municipal adota uma teoria tripartite de classificação dos tributos. ( ) Uma das características que define o tributo é a coatividade, devendo sempre ser instituído em lei e cobrado conforme a discricionariedade do agente fiscal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.