Question

À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), assinale a opção correta com relação ao reajustamento de preços nos contratos públicos.

Accepted Answer

A) O reajuste do valor contratual é utilizado para corrigir a desvalorização da moeda em virtude da inflação.

Answer

B) A manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato mediante revisão é direito privativo da administração pública.

Answer

C) Nos contratos para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a repactuação deve observar o interregno mínimo de dezoito meses, contado da data de apresentação da proposta comercial da contratada.

Answer

D) O denominado fato do príncipe constitui motivo exclusivo para a realização da revisão do valor contratual.

Answer

E) O reajuste ocorre a partir do momento em que há situações excepcionais, supervenientes à apresentação da proposta comercial, de consequências incalculáveis e capazes de retardar ou obstar a regular execução contratual.

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