O Art. 3° da Lei 4886/65 estabelece req… (CLICK 2015)

Direito EmpresarialFranquia, representação comercial, agência e distribuiçãoCLICK 2015

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O Art. 3° da Lei 4886/65 estabelece requisitos para o candidato a registro como representante comercial apresentar, entre eles estão: I) Prova de identidade; II) Prova de quitação com o serviço militar, quando a ele obrigatório; Ili) Prova de estar em dia com as exigências da legislação eleitoral; IV) Folha-corrida de antecedentes, expedida pelos cartórios criminais das comarcas em que o candidato a registro houver sido domiciliado nos últimos 10 (dez) anos; V) Quitação com o imposto sindical

ASomente os itens acima I e V são exigidos pelo Art. 3° da Lei 4886/65.BSomente os itens acima I, II, III e V são exigidos pelo Art. 3° da Lei 4886/65.CSomente os itens acima I, II e V são exigidos pelo Art. 3° da Lei 4886/65.DTodos os itens acima I, II, III, IV e V são exigidos pelo Art. 3° da Lei 4886/65.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.