Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalOutros temasCebraspe 2019
PGM Campo Grande/MS Procurador
Questão de Direito Constitucional
acórdão proferido por tribunal superior, o juiz deverá julgar liminarmente improcedente o pedido.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir. A supremacia material da norma constitucional decorre da rigidez constitucional, isto é, da existência de um processo legislativo distinto, mais laborioso.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.