A proteção e defesa pelo Estado dos ben… (FCC 2011)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoTombamentoFCC 2011

TCE SE

A proteção e defesa pelo Estado dos bens detentores de valor histórico, artístico, estético, paisagístico ou turístico poderá ser feita mediante o instituto do tombamento

Aexclusivamente.Bque implicará a transferência de titularidade desses bens ao Estado.Ccujos efeitos legais produzidos incidem precipuamente sobre bens imateriais.Dque gerará ao Estado o dever de indenizar o proprietário, em todos os casos e em valor equivalente à totalidade do bem tombado.Eque se aplica a bens públicos ou privados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.