Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

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Questão de Direito Constitucional

Considerando a doutrina clássica e majoritária do direito constitucional brasileiro, julgue os itens a seguir. A técnica hermenêutica da interpretação conforme a Constituição não é compatível com a declaração de inconstitucionalidade de trechos do dispositivo, não sendo admitida a figura da “interpretação conforme” com redução de texto.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.