Sobre a coisa julgada é INCORRETO afirm… (Com. Exam. (TRF 3) 2018)

Questões de Direito Processual Civil · Com. Exam. (TRF 3)

Direito Processual CivilCoisa julgadaCom. Exam. (TRF 3) 2018

TRF 3

Sobre a coisa julgada é INCORRETO afirmar:

AA decisão concessiva de tutela antecipada estabilizada, segundo a lei, não faz coisa julgada material, ainda que a estabilidade só possa ser afastada mediante a propositura de ação própria que busque a revisão, reforma ou anulação do que se decidiu.BA decisão que determina a expedição de mandado monitório, se não for cumprida a prestação pelo requerido, nem forem apresentados embargos, enseja a formação 16 de coisa julgada material e, portanto, ação rescisória.CComo regra, a improcedência por insuficiência de provas não impede nova propositura da mesma demanda e julgamento do mérito respectivo se o interessado apresentar novos elementos de prova, desde que não ocorra prescrição ou decadência.DEm ação de dissolução parcial de sociedade, segundo a lei, a pessoa jurídica ficará vinculada pela coisa julgada, ainda que não citada, desde que todos seus sócios o sejam.

Mais questões de Coisa julgada

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.