Segundo a Lei nº 8.069/90 que dispõe so… (COGEPS UNIOESTE 2026)

Questões de Direitos Humanos · COGEPS UNIOESTE

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaCOGEPS UNIOESTE 2026

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Segundo a Lei nº 8.069/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA:

AA garantia de prioridade compreende a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.BÉ dever exclusivo de a família assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.COs direitos e garantias fundamentais previstos no ECA são aplicáveis apenas aos brasileiros natos, excluindose os estrangeiros residentes no país.DNenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, salvo em situações excepcionais devidamente justificadas por decisão judicial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.