Questões de Direito Administrativo · FMP
Direito AdministrativoOcupação temporária e limitações administrativasFMP 2008
TCE MT
Questão de Direito Administrativo
A modalidade de restrição estatal sobre a propriedade privada que impõe ao proprietário a obrigação de suportar a utilização temporária de seu imóvel pelo Poder Público, denomina-se
Mais questões de Ocupação temporária e limitações administrativas
- FGV 2026Caio recebeu herança de sua tia, correspondente a centenas de lotes de terra. Depois dos trâmites legais, iniciou a comercialização dos lotes. Logo após, foi editado o plano diret…
- FGV 2026Durante a elaboração de um projeto de infraestrutura rodoviária estadual, verificou-se que parte da área do projeto estaria inserida em uma reserva biológica estadual criada por d…
- FGV 2026O governador do Estado Alfa, entusiasta do meio ambiente e de sua importância intergeracional, almejava criar uma área de proteção ambiental (APA), de modo a evitar a degradação d…
- Cebraspe 2026A designação clássica "poder de polícia" vem sendo substituída, na doutrina do direito administrativo, pela expressão "limitação administrativa".
- IBADE 2025Um projeto com impactos em mais de um estado exige EIA/RIMA. Qual órgão deve conduzir o licenciamento ambiental nesse caso, segundo a legislação brasileira?
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.