Question

Assinale a opção correta acerca do orçamento público na Constituição Federal de 1988:

Accepted Answer

C) Em que pese tratarem de matéria extremamente relevantes, relativas ao orçamento público, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual são, a rigor, leis ordinárias.

Answer

A) As leis do orçamento público é de iniciativa do Poder Executivo, salvo no caso de não elaboração no tempo correto, situação em que o Legislativo atuará subsidiariamente, elaborando a proposta.

Answer

B) Correspondem aos níveis estratégico, tático e operacional do planejamento orçamentário, respectivamente, a Lei Orçamentária Anual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual.

Answer

D) A lei que instituir o Plano Plurianual compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas.

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