Question

De acordo com o parágrafo único do artigo 4o da Lei no 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, os programas de ação afirmativa constituir-se-ão em políticas públicas

Accepted Answer

B) destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do País.

Answer

A) puramente anti-discriminatórias, atuando apenas por meio de repressão aos discriminadores ou de conscientização dos indivíduos que podem vir a praticar atos discriminatórios.

Answer

C) de discriminação positiva, tendo como finalidade selecionar pessoas que estejam em situação de desvantagem tratando-as desigualmente e favorecendo-as com alguma medida que as tornem menos desiguais.

Answer

D) que visam unicamente a adoção de cotas raciais nas universidades, garantindo a população negra 30% das vagas em universidades públicas com o objetivo de tornar o ambiente acadêmico mais diverso.

Answer

E) de abordagem universalista, baseada no princípio da meritocracia, que visa acabar com as desigualdades tratando todos de forma igual e atuando como se a igualdade não existisse.

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