Question

Maria e Cláudio, colegas de classe de um curso preparatório para concursos públicos no Município Alpha X, estavam revisando a matéria estudada em aula sobre o Código Tributário Nacional. Cláudio entendeu durante a aula que os tributos que têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição são denominados de “contribuições de melhoria”. Maria por outro lado entendeu que tal definição correspondia aos “empréstimos compulsórios”. De acordo com o Código Tributário Nacional e a situação apresentada, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) Nenhum dos dois tem razão, tendo em vista que os tributos que têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição são denominados “taxas”.

Answer

A) Maria tem razão, tendo em vista que os empréstimos compulsórios têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

Answer

C) Nenhum dos dois têm razão, pois o tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição é denominado de “imposto”.

Answer

D) Cláudio tem razão, tendo em vista que as contribuições de melhoria têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. o

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