Direito PenalFato típico, conduta e relação de causalidadeNUCEPE UESPI 2010
SEJUS PI
Questão de Direito Penal
50. Nos termos da Constituição de 1988, pode ser afirmado como INCORRETO sobre a segurança pública: a) todos têm responsabilidade pela segurança pública; b) as infrações penais militares são apuradas pelas polícias civis; c) a preservação da incolumidade das pessoas e do patrimônio constitui função da segurança pública; d) compete à polícia federal exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União; e) aos corpos de bombeiros militares incumbe a execução de atividade de defesa civil, além das atribuições definidas em lei.
No que diz respeito à tipicidade, é CORRETO afirmar:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.