Direito CivilPoder familiar, guarda e alienação parentalFAU UNICENTRO 2026
Pref Salgado F. (PR)
Questão de Direito Civil
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente. Com essa afirmação em mente, analise as sentenças a seguir e assinale a alternativa CORRETA: 1 - A guarda confere a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. 2 - A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários. 3 - A guarda será deferida até mesmo por procuração. 4 - A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
