De acordo com a teoria da imputação obj… (Cebraspe 2019)

Direito PenalFato típico, conduta e relação de causalidadeCebraspe 2019

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De acordo com a teoria da imputação objetiva,

Aa culpabilidade penal tradicional é reformulada por uma categoria mais ampla, denominada responsabilidade.Ba função da pena e do direito penal é a proteção da ordem estatal justa.Cum fato poderá ser considerado penalmente típico mesmo que não crie um risco juridicamente relevante.Dna verificação da criação de um risco juridicamente proibido, adota-se o princípio da confiança apenas para os crimes de trânsito não intencionais.Eo comportamento de vítima que se coloque em risco real ou potencial não interfere na análise da imputação objetiva.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.