Consideram-se imunidades: (FMP 2008)

Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídicaFMP 2008

TCE RS

Consideram-se imunidades:

Aas normas constitucionais negativas de competência tributária.Bos benefícios fiscais concedidos pelos entes tributantes que desobriguem determinados contribuintes do pagamento de tributos específicos.Capenas as normas constitucionais que fazem referência expressa ao termo “imunidade”.Dtoda e qualquer desoneração tributária.Eas isenções e alíquotas zero.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.