Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalPrisão preventivaCebraspe 2001

TJ PE

Questão de Direito Processual Penal

Márcio, funcionário público, com a intenção de lesionar Carlos, desferiu-lhe um soco no rosto. Ao receber o golpe, Carlos desequilibrou-se, caiu e bateu a cabeça na sarjeta, vindo a falecer por traumatismo cranioencefálico. Instaurado inquérito policial, Márcio passou a aliciar e posteriormente a intimidar testemunhas oculares do fato, levando a autoridade policial a representar pela decretação de sua prisão. Decretada a prisão e cumprido o mandado, os autos foram encaminhados ao Ministério Público (MP), que ficou inerte, sem tomar nenhuma providência, por trinta dias. À luz da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.