Questões de Direito Processual Penal · ISET
Direito Processual PenalPrisão em flagranteISET 2025
Pref Conc do Coité
Questão de Direito Processual Penal
Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por testemunhas, que tenham ouvido sua leitura na presença deste.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.