Direito do TrabalhoPrincípios do Direito do TrabalhoCom Exam Pref Bauru 2025
Pref Bauru
Questão de Direito do Trabalho
Em relação à Teoria Geral do Direito, à Teoria Geral do Estado e à organização do Estado brasileiro, analise as assertivas a seguir. I - A norma jurídica pode ser examinada por três critérios diferentes de valoração: justiça, validade e eficácia. II - Os quatro pares de relações jurídicas fundamentais, quanto aos seus correlativos, segundo a doutrina de Hohfeld, são: direitos e não-direitos; privilégios e sujeições; poderes e impotências; e imunidades e deveres. III - Os três elementos constitutivos do Estado, conforme tradicionalmente se define, são: povo, território e soberania. IV - O Estado brasileiro é uma federação de dois níveis: União e Estados/Distrito Federal, pois prevalece que os Municípios, apesar de terem autonomia político-constitucional, não são entidades federativas. Está CORRETO o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.