Na h ip ó te se de e x o n e ra ç ã o d… (INCAB (ex-FUNCAB) 2014)

Questões de Direito Administrativo · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito AdministrativoCargos em comissão e funções de confiançaINCAB (ex-FUNCAB) 2014

ARSAE MG

Na h ip ó te se de e x o n e ra ç ã o de se rvid o ra pública g rá vid a o cu p a n te de ca rg o em com issã o :

Anão há d ire ito a in d e n iza çã o p or e sta b ilid a d e , ta m p o u c o lic e n ça -m a te rn id a d e , p o r se tra ta r de cargo de livre p ro vim e n to e e xo n e ra çã o .Ba se rvid o ra d e ve rá s e r in d e n iza d a em razão da e sta b ilid a d e , que vig o ra d e sd e a co n firm a ç ã o da g ra v id e z até c in co m e se s a pós o parto.Ca se rvid o ra so m e n te faria ju s à in d e n iza çã o , se e xo n e ra d a a pós o parto, p o r fo rça do d ire ito à lic e n ça -m a te rn id a d e .Dnão há d ire ito à in d e n iza çã o por e sta b ilid a d e , em razão da n a tu re za do cargo, m as a ssiste à s e rv id o ra d ire ito à lic e n ç a -m a te rn id a d e de 120 dias.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.