Question

Sobre a prestação de contas realizada pelo Regulamento da ABDI, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) As despesas serão comprovadas por documentos originais fiscais ou equivalentes, devendo as notas fiscais ou recibos serem emitidos em nome do Executor, devidamente identificados com título e número do convênio, devendo ser arquivados separadamente, em pastas específicas, no próprio local em que forem contabilizados, pelo prazo de cinco anos contados da aprovação da correspondente prestação de contas. Se a prestação de contas final não for encaminhada no prazo previsto ou, ainda que encaminhada, estiver em desacordo com o disposto no Regulamento da ABDI, a ABDI notificará o Executor para regularizar a situação no prazo máximo de trinta dias improrrogáveis.

Answer

A) A prestação de contas deverá contemplar os recursos aportados pela ABDI, os comprometidos a título de contrapartida, bem como aqueles decorrentes de aplicações financeiras, sendo que a apreciação das prestações de contas finais não exclui, por ocasião da análise da prestação de contas parciais, a possibilidade de reexame obrigatório e questionamento dos atos praticados no período abrangido pelas prestações de contas anteriores.

Answer

B) Vindo a ser constatada qualquer irregularidade na prestação de contas parcial, será concedido o prazo de trinta dias para que o Executor saneie a irregularidade, sob pena de rescisão do convênio e devolução dos recursos, acrescidos de juros de 1% ao mês e atualização monetária. A prestação de contas final, que deverá ser apresentada à ABDI em até cento e vinte dias contados do final do prazo de vigência do convênio, deverá demonstrar a aplicação da totalidade dos recursos financeiros alocados ao convênio pela ABDI, a contrapartida, o resultado da sua execução, bem como o alcance dos objetivos previstos no plano de trabalho, tendo por base o que consta do convênio e suas possíveis modificações.

Answer

D) Ao apresentar a prestação de contas parcial o Executor deverá juntar comprovante do depósito na conta da ABDI, do saldo dos recursos por ela aportados e não aplicados, das receitas obtidas em aplicações financeiras e da contrapartida, caso esta não tenha sido aplicada em benefício do convênio. A aprovação da prestação de contas não dependerá da certificação da execução das ações previstas no Plano de Trabalho pela Área Técnica competente, dependendo apenas da aprovação dos demonstrativos financeiros pela Coordenação de Auditoria e do ordenador de despesas da ABDI.

Answer

E) Se, na prestação de contas apresentada ao final do prazo de vigência do convênio, restar demonstrada a aplicação da totalidade dos recursos transferidos pela ABDI, e tendo ocorrido a aplicação da totalidade dos recursos previstos no convênio a título de contrapartida, o Executor deverá reembolsar à ABDI a importância necessária ao restabelecimento da proporção percentual pactuada no instrumento do convênio para os recursos do Executor e dos partícipes, conforme o caso. Quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do convênio, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, serão devolvidos à ABDI em vinte dias.

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