De acordo com a Política Nacional para… (Fundatec 2026)

Direitos HumanosLei 7.853/1989 e Política Nacional para a Integração da Pessoa com DeficiênciaFundatec 2026

Pref Ivorá

De acordo com a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, é estabelecido que o Poder Público deve assegurar matrícula:

ACondicionada à apresentação de laudo médico emitido exclusivamente por junta oficial do Estado que ateste a compatibilidade do aluno com a série pretendida.BOpcional para a unidade escolar, caso esta comprove não possuir equipe de apoio especializado ou recursos de acessibilidade no momento da solicitação.CPrioritária apenas em escolas localizadas em centros urbanos, garantindo a logística de transporte adaptado.DCompulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoa portadora de deficiência capazes de se integrar na rede regular de ensino.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.