Questões de AFO e Direito Financeiro · INCAB (ex-FUNCAB)
AFO e Direito FinanceiroFUNDEBINCAB (ex-FUNCAB) 2016
Pref Itabuna
Questão de AFO e Direito Financeiro
O F U N D E B - F u n d o d e M a n u t e n ç ã o e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e Municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. A distribuição de recursos para os Municípios é feita com base no número de alunos matriculados:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.