Questões de Direito Penal · Selecon

Direito PenalPeculatoSelecon 2024

Pref C Guimarães

Questão de Direito Penal

Determinado servidor público atuou como gerente em tesouraria do município GT e sofreu sindicância pelo déficit de valores sob sua responsabilidade, sendo constatada a aplicação de dinheiro público fora das previsões legais. Nos termos do Código Penal, esses fatos caracterizariam:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.