Question

A Lei Maria da Penha é uma política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais. Nesse contexto, são medidas integradas de proteção:

Accepted Answer

B) Capacitação a cada 04 anos das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal e do Corpo de Bombeiros quanto às questões de gênero e de raça ou etnia, tendo sua durabilidade prevista até 2035 - período estabelecido pela política de erradicação de todas as formas de violência doméstica e familiar contra as mulheres no país.

Answer

A) Celebração de convênios, protocolos, ajustes, termos ou outros instrumentos de promoção de parceria entre órgãos governamentais ou entre estes e entidades não-governamentais, tendo por objetivo a implementação de programas de erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Answer

C) Promoção de estudos e pesquisas, estatísticas e outras informações relevantes, com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia, concernentes às causas, às consequências e à frequência da violência doméstica e familiar contra a mulher, para a sistematização de dados, a serem unificados nacionalmente, e a avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas.

Answer

D) Integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.

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