Com base na Política Nacional de Saneam… (FADESP 2015)

Questões de Direito Administrativo · FADESP

Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007FADESP 2015

Pref Parauapebas

Com base na Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB), instituída pela Lei nº 11.445/2007, é correto afirmar que

Aos recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.Ba utilização de recursos hídricos na prestação de serviços públicos de saneamento básico não é sujeita a outorga de direito de uso.Ca universalização do acesso aos serviços públicos de saneamento básico é um dos objetivos da PNSB.Dos planos de saneamento básico serão editados pelos prestadores de cada serviço.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.