Question

De acordo com o que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.762, de 14/11/1986 e alterações), acerca do processo disciplinar,

Accepted Answer

A) a sindicância constitui a peça preliminar e informativa do inquérito administrativo, devendo ser instaurada quando os fatos não estiverem definidos ou faltarem elementos indicativos da autoria.

Answer

B) o inquérito administrativo será conduzido por um só funcionário ou por uma comissão, que, quando necessária, será composta por 3 funcionários estáveis.

Answer

C) instaura-se inquérito administrativo quando a falta disciplinar, por sua gravidade ou natureza, possa determinar a aplicação das penas de repreensão e suspensão, até o prazo de 30 dias.

Answer

D) a sindicância comporta o contraditório e a ampla defesa e tem caráter público, devendo obrigatoriamente ser ouvidos todos os envolvidos nos fatos.

Answer

E) a sindicância deverá ser concluída dentro de noventa dias, prazo prorrogável mediante justificação fundamentada.

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