Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalOutros temasFundatec
Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS Processo Seletivo Simplificado - Programa de Residência Jurídica
Questão de Direito Constitucional
De acordo com o STF: I. É possível a Incidência de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre exploração de atividade de apostas, tendo como base de cálculo o valor total da aposta. II. É possível a incidência de ISSQN sobre contrato de franquia, em face da sua natureza híbrida. III. As operadoras de planos de saúde não realizam prestação de serviço sujeita ao ISSQN. Quais estão corretas?
Mais questões de Outros temas
- FundatecO meio processual previsto na Constituição Federal que permite ao cidadão buscar judicialmente a anulação de ato lesivo ao patrimônio público é:
- FundatecConforme previsto na Constituição Federal, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para assegurar a observância de alguns Princípios Constitucionais, qua…
- FURGQuanto à organização dos Poderes estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- FundatecO artigo 198 da Constituição Federal estabelece que as ações e os serviços de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de ac…
- FURGNos termos do artigo 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.