O art. 288 do Código Penal, com a redaç… (Fundep 2014)

Direito PenalCrimes contra a paz públicaFundep 2014

DPE MG

O art. 288 do Código Penal, com a redação dada pela Lei nº 12.805/2013, define o crime de associação criminosa como associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes. A consumação de tal delito ocorrerá

Aquando o grupo iniciar suas atividades criminosas.Bquando o grupo praticar ao menos dois delitos.Cquando, independentemente da prática de qualquer crime é demonstrada apenas a pretensão de habitualidade.Dquando o grupo, realizando os atos preparatórios de um único fato criminoso, denota animus socii.

Lei seca citada

CP, art. 288: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.