Question

Considere que Maria é proprietária de um terreno loca lizado na Zona Costeira e, por desatenção, ocasionou a poluição da área, ao descartar irregularmente o lixo orgâ nico de sua responsabilidade, provocando uma lesão ao meio ambiente. Com base na situação hipotética apresentada, no dispos to na Constituição Federal e na jurisprudência do Supre mo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) Como Maria é pessoa física, a sua conduta lesiva ao meio ambiente a sujeitará exclusivamente a sanções penais, desde que previamente ela repare os danos causados.

Answer

A) Atualmente a Zona Costeira não é mais considerada como patrimônio nacional, de forma que a lesão ao meio ambiente provocada por Maria terá repercus são apenas na esfera administrativa.

Answer

B) Se Maria vier a ser condenada judicialmente pela reparação do dano ambiental, ainda que ele seja convertido em indenização por perdas e danos será imprescritível a pretensão executória e inaplicável a prescrição intercorrente.

Answer

D) A reparação do dano ao meio ambiente é imprescri tível, desde que o agente causador seja uma pessoa jurídica.

Answer

E) Como Maria é pessoa física, a sua conduta lesiva ao meio ambiente a sujeitará exclusivamente a sanções administrativas e civis.

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